CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA (09h30 - 10h30)

"Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem"

O enfoque público é o traço distintivo que singulariza o tema deste encontro dentro

do contexto mais amplo da arbitragem.

Rodrigo Garcia da Fonseca

Presidente do CAM-CCBC. Sócio de Fonseca e Salles Lima Advogados Associados Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Pós-graduação “lato sensu” em Direito da Empresa pela PUC/RJ e em Economia, Direito da Concorrência e Regulação pela UFRJ.

Carlos Alberto Carmona

Sócio de Marques Rosado, Toledo Cesar e Carmona Advogados. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Processual Internacional pela Facoltá di Giurisprudenza dell Universitá di Napoli. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Procuradora Federal. Professora. Presidente da Comissão da Advocacia Pública / OAB-PE. Doutora e Mestre em Direito – U.F.PE. Pesquisadora visitante na Fordham University - NY. Formação complementar em Direito, Política e Sociedade na Freie Universität - Berlim e em Ciências Políticas na Sciences-Po Paris. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – U.F.PE. Bacharela em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Pernambuco - UPE.

Luiz Mário Moutinho

Foi Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. É advogado com atuação no Contencioso Cível, com foco em Seguros, Resseguros e Previdência Privada. Coordenador científico do Instituto Luiz Mário Moutinho. Professor de Direito de Consumidor da Escola Judicial do Estado de Pernambuco.

PAINEL 1 (10h30 - 11h30)

"A Intensidade do Efeito Negativo da Competência-Competência

nos Casos Envolvendo Entes Públicos"

Analisaremos a intensidade do efeito negativo da competência-competência no direito brasileiro atual e discutiremos a conveniência e as bases para um regime específico aplicável aos casos envolvendo o Estado e suas entidades.

Paula Butti Cardoso

Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União. Procuradora da Fazenda Nacional. Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora (tese: Arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos) e Mestre em Direito Processual Civil e Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Arbitragem pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw. Graduadada em Direito pela Universidade de São Paulo.

Clávio de Melo Valença Filho

Árbitro Independente. Doutor (tese: Arbitragem em juízo) em Direito Internacional - FADUSP. Mestre em Direito - PUC-SP. D.E.A (Master 2) en Droit international privé et du commerce international de l'Université de Paris II (Panthéon-Assas). D.E.S (Master 1) en Droit communautaire et international par l'Université Catholique de Louvain (UCL). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da U.F.PE.

Ernani Varjal

Medicis Pinto

Procurador do Estado de Pernambuco. Entre 2015 a 2018, foi Procurador Geral Adjunto. De 2019 a 2022, exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado. Sócio do escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados. Mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas/FGV – SP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Tatiana Mesquita Nunes

Coordenadora Substituta do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União. Advogada da União. Professora de pós-graduação em Direito Desportivo. Mestre em Direito do Estado pela USP.

PAINEL 2 (11h40 - 12h40)

"Métodos Não Jurisdicionais na Lei 14.113/21 e na Prática da Advocacia Pública"

Vamos debater o regime jurídico dos métodos não jurisdicionais estabelecido pelo artigo 151 da Lei 14.113/21, destacando sua aplicação prática na experiência da ANTT e da Petrobras. Discutiremos como esses mecanismos são utilizados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, lidar com a inadimplência de obrigações contratuais e determinar o valor das indenizações. Compartilharemos dificuldades encontradas na implementação da Lei e soluções adotadas para superá-las.

Fabiana Augusta de Araújo Pereira

Procuradora Federal. Professora. Presidente da Comissão da Advocacia Pública / OAB-PE. Doutora e Mestre em Direito – U.F.PE. Pesquisadora visitante na Fordham University - NY. Formação complementar em Direito, Política e Sociedade na Freie Universität - Berlim e em Ciências Políticas na Sciences-Po Paris. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – U.F.PE. Bacharela em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Pernambuco - UPE.

Roberta

Negrão

Foi Subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres na coordenação da atuação da ANTT em Arbitragem, Dispute Board e TCU. Doutoranda em Direito e Regulação pela UnB, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub, especialista em Direito Público e em Advocacia Pública pela Escola da AGU.

Eugênia Marolla

Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora (tese: Arbitragem e os contratos com a administração pública) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi membro e supervisionou as atividades da Assistência de Arbitragens da PGE/SP. Atuou como Subprocuradora Geral do Estado na Área da Consultoria. Atualmente presta assessoramento ao Governador e ao Secretário Chefe da Casa Civil.

Rafael Monteagudo

Gerente Setorial do Jurídico da Petrobras, com atuação em arbitragens, mediações e “dispute boards”, além de temas relacionados à regulação de petróleo.

PAINEL 3 (14h40 - 15h40)

"A Execução da Sentença Arbitral em Face da Administração"

Conheceremos os desafios enfrentados na execução de sentenças arbitrais contra e a favor do Estado. Abordaremos a necessidade de precatórios, incluindo as teses que advogam a suficiência de empenho, no Brasil, e a evolução de temas recentes relacionados à eficácia da sentença no estrangeiro, como é o caso das imunidades de jurisdição e de execução

Amanda Arraes Maranhão

Sócia de Junqueira, Ferraz, Arraes Maranhão Advogados. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Arbitragem Comercial Internacional pela London School of Economics and Political Science (LSE). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Fabiana

Cerqueira Leite

Advogada e Sócia de Eleonora Coelho Advogados. Bacharel e pós-graduada

pela PUC-SP. Diretora Tesoureira do CBAr (Gestão 2024-2027). Atua em arbitragens nacionais e internacionais desde 2012. Coordenadora, junto com Ana Carolina Weber, do livro "Lei de Arbitragem Comentada - Lei nº 9.307/1996".

É autora de artigos e ministra aulas, cursos e palestras sobre arbitragem e outros métodos de resolução de conflitos.

Leonardo Carneiro da Cunha

Procurador do Estado de Pernambuco. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela UFPE. Professor da Faculdade de Direito da UFPE e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sócio de Carneiro da Cunha Advogados.

Sérgio Guerra

Professor Titular de direito administrativo e Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutorado em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/EBAPE). Doutor em direito econômico pela Universidade Gama Filho (UGF). Mestre em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA).

PAINEL 4 (16h00 - 17h00)

"Arbitragem e Corrupção"

Como o árbitro deve agir diante de contratos ilícitos ou de contratos com objeto lícito obtidos por corrupção? Como deve proceder em relação ao ônus e ao padrão da prova dessas alegações? Como deve determinar o direito aplicável à prova e ao mérito? Quais os possíveis reflexos de inquéritos policiais e de processos criminais em relação ao processo arbitral? O árbitro tem jurisdição para julgar pretensões baseadas em contratos obtidos mediante corrupção? Essas são algumas das questões que esse painel enfrentará.

Daniela Bomfim

Procuradora do Município do Salvador. Professora de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em Direito Civil (USP). Mestra em Direito Processual Civil (UFBA). Sócia do Didier, Sodré e Rosa.

Alberto Jonathas Maia

Associado em Martorelli Advogados. Doutor (tese: Arbitragem Internacional e Ordem Pública) em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco (U.F.PE). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor de Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Fundador do Grupo Marco Maciel de Arbitragem.

Ravi Peixoto

Procurador do Município do Recife. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Advogado

Rodrigo Garcia

da Fonseca

Presidente do CAM-CCBC. Sócio de Fonseca e Salles Lima Advogados Associados Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Pós-graduação “lato sensu” em Direito da Empresa pela PUC/RJ e em Economia, Direito da Concorrência e Regulação pela UFRJ.

PALAVRAS DE ENCERRAMENTO

Rodrigo Garcia

da Fonseca

Presidente do CAM-CCBC. Sócio de Fonseca e Salles Lima Advogados Associados Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Pós-graduação “lato sensu” em Direito da Empresa pela PUC/RJ e em Economia, Direito da Concorrência e Regulação pela UFRJ.

Luiz Henrique

Diniz de Araújo

Procurador Regional Federal da 5ª Região. Mestre e doutor em direito constitucional pela UFPE, com doutorado sanduíche na UC Beekeley. Professor visitante na Universidade de Paris I, na Universidade da Colúmbia Britânica e na Universidade Nova de Lisboa.

DATA, HORÁRIO E LOCALIZAÇÃO

26 de Setembro de 2024

das 8h40 às 17h30

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - 12º andar Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160

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